Orçamento 2026: espaço apertado para investimentos e gastos livres, Orçamento 2026 pressiona ministérios e universidades e aumenta risco de bloqueios
Arcabouço fiscal de 2023 limita aumento real das despesas a 2,5%, e crescimento de benefícios e salários reduz o espaço disponível para investimentos em 2026
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá pouco espaço para ampliar investimentos e despesas discricionárias em 2026, ano de eleições, com impacto direto em ministérios, universidades federais e agências reguladoras.
O aperto decorre de uma regra do arcabouço fiscal, que impede aumentos reais das despesas acima de 2,5% ao ano, enquanto gastos obrigatórios, como pensões, benefícios e salários, crescem mais que esse limite.
Analistas ouvidos apontam ainda risco de subestimação das despesas e de superestimação das receitas, o que tenderia a reduzir ainda mais o montante disponível e, eventualmente, provocar bloqueios no decorrer do ano, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o espaço para investimentos encolhe
O arcabouço fiscal aprovado em 2023 estabelece que as despesas totais não podem crescer em termos reais mais que 2,5% ao ano, portanto, o crescimento de rubricas obrigatórias acaba “comendo” a margem para gastos livres.
Segundo especialistas, itens como benefícios previdenciários, pensões e folha de pagamento têm subido acima desse teto, comprimindo a margem destinada a investimentos em infraestrutura, bolsas de pesquisa, fiscalização ambiental e outros gastos discricionários.
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, alertou, “Será um ano difícil para a execução das despesas discricionárias, seja pelo volume de despesas obrigatórias represadas com a fila para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, seja pelo calendário eleitoral”.
O que dizem os números oficiais
De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a margem para os chamados gastos livres dos ministérios é de R$ 129,2 bilhões em 2026, após o abatimento de emendas e cumprimento de pisos constitucionais.
O governo estima cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, R$ 38,7 bilhões para o piso da saúde e R$ 22,8 bilhões para o piso da educação, valores subtraídos antes de chegar ao total de R$ 129,2 bilhões.
Contudo, especialistas lembram que boa parte desse montante deve ser consumida por despesas administrativas, como água, energia, limpeza, combustíveis, tecnologia, aluguel, diárias e serviços bancários.
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que despesas administrativas, corrigidas pela inflação, somaram R$ 63 bilhões em 2023, R$ 65 bilhões em 2024, e, de janeiro a novembro do ano passado, totalizaram R$ 63 bilhões.
Após descontar esses custos de custeio, o espaço remanescente para investimentos e gastos dos ministérios fica em torno de R$ 65 bilhões para 2026, valor considerado insuficiente por analistas.
Riscos de subestimação de despesas e superestimação de receitas
Economistas consultados avaliam que o orçamento pode subestimar despesas obrigatórias, por exemplo a previdência, e superestimar receitas, o que reduziria ainda mais o espaço real para gastos livres.
Jeferson Bittencourt apontou que “A questão da subestimação da despesa existe, como também existiu nos orçamentos passados. A despesa previdenciária em 2025, por exemplo, foi elevada em quase R$ 13,5 bilhões, em apenas oito meses, entre a aprovação do orçamento e o 5º relatório bimestral”.
O próprio ASA estima que o espaço para gastos livres pode ser menor, da ordem de R$ 117 bilhões, e não R$ 129 bilhões, após ajustes necessários, segundo avaliação citada por economistas.
Além disso, há preocupação com receitas que podem não se confirmar, como uma previsão de R$ 14 bilhões em imposto de importação cuja origem não está clara na peça orçamentária, elevando o risco de frustração de arrecadação.
Consequências práticas e-calendar
Com margem estreita, as primeiras medidas de ajuste podem aparecer já em março, no primeiro relatório do orçamento do ano, quando o governo reavalia as projeções de receitas e despesas e pode decidir bloqueios.
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, avaliou que a situação será “muito apertada”, mas sem “nenhum estrangulamento dramático” no orçamento de 2026, e destacou que a retirada do limite sobre sentenças judiciais deu ao governo “um espaço para respirar”.
No entanto, Pestana prevê a necessidade de nova reforma das regras fiscais em 2027, e descreveu a margem atual para investimentos como “medíocre em um país continental com as necessidades que o Brasil tem”.
Especialistas alertam que, se receitas previstas não se confirmarem e despesas obrigatórias precisarem ser revistas para cima, o governo será obrigado a aplicar bloqueios e contingenciamentos ao longo do ano para tentar cumprir a meta fiscal.
Em paralelo, o presidente sancionou o Orçamento de 2026 com vetos que retiraram R$ 393 milhões que o Congresso havia reservado, movimento que mostra disputas políticas e ajustes na peça aprovada.
O quadro, segundo analistas, tende a tornar a execução orçamentária um desafio em 2026, sobretudo em áreas que dependem de verbas discricionárias, como pesquisa, fiscalização e investimentos em infraestrutura.