Orçamento 2026: espaço para investimentos fica apertado e deve limitar obras, universidades e bolsas em ano eleitoral
Orçamento 2026 enfrenta teto de aumento real de 2,5% e crescimento das despesas obrigatórias, o que comprimirá recursos discricionários e investimentos
O governo terá pouco espaço para investimentos e gastos livres em 2026, ano de eleições, por causa do limite de despesas definido pelo arcabouço fiscal e do avanço das rubricas obrigatórias.
Gastos como benefícios, pensões e salários crescem acima do teto anual de 2,5% em termos reais, e isso reduz o que sobra para despesas dos ministérios, universidades, agências e programas.
Os principais dados e análises sobre o Orçamento 2026, e os riscos de bloqueios ao longo do ano, são apresentados a seguir, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funciona o limite e por que ele aperta o Orçamento 2026
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece que as despesas totais não podem ter aumento real acima de 2,5% ao ano. Com o crescimento das despesas obrigatórias, sobra menos para os chamados gastos livres, que incluem investimentos e custeio discricionário.
Analistas destacam que, apesar de uma emenda constitucional ter retirado do limite a totalidade dos gastos com sentenças judiciais, o ganho foi de cerca de R$ 13 bilhões para 2026, e ainda assim o cenário é considerado apertado.
Quanto sobra, e por que R$ 65 bilhões é considerado pouco
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o governo calcula uma margem de R$ 129,2 bilhões para gastos livres após abatimentos como emendas parlamentares e pisos. O próprio governo estimou as emendas em cerca de R$ 50 bilhões, o piso da saúde em R$ 38,7 bilhões, e o piso da educação em R$ 22,8 bilhões.
Descontadas despesas administrativas, que o governo projeta consumir boa parte dessa margem, o espaço efetivo para investimentos e gastos dos ministérios cairia para cerca de R$ 65 bilhões em 2026, valor que analistas consideram baixo para as demandas do país.
As despesas administrativas, corrigidas pela inflação, somaram R$ 63 bilhões em 2023, R$ 65 bilhões em 2024, e totalizaram R$ 63 bilhões de janeiro a novembro do ano passado, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
Riscos adicionais: subestimação de despesas e superestimação de receitas no Orçamento 2026
Economistas apontam que despesas obrigatórias, por exemplo as previdenciárias, podem estar subestimadas no Orçamento 2026. Caso sejam elevadas nos relatórios de execução, o espaço para gastos livres diminuirá ainda mais.
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, observou que “a despesa previdenciária em 2025, por exemplo, foi elevada em quase R$ 13,5 bilhões, em apenas oito meses, entre a aprovação do orçamento e o 5º relatório bimestral, indicando mais subestimação da estimativa original do que fatores imprevistos que afetaram a rubrica”.
Além disso, há preocupação com receitas superestimadas, que embasam a meta fiscal de zerar o déficit. Marcus Pestana, da IFI, citou incertezas, como uma receita de R$ 14 bilhões em imposto de importação sem detalhamento, o que pode resultar em frustração de arrecadação e necessidade de bloqueios.
O que dizem especialistas sobre a execução do Orçamento 2026
Jeferson Bittencourt afirmou, “Será um ano difícil para a execução das despesas discricionárias, seja pelo volume de despesas obrigatórias represadas com a fila para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, seja pelo calendário eleitoral”.
Marcus Pestana avaliou que a situação será “muito apertada”, mas sem “nenhum estrangulamento dramático”. Ele também disse que, com a retirada do limite sobre sentenças judiciais, o governo “ganhou um espaço para respirar”.
Pestana criticou a margem para investimentos, dizendo que “Com custeio da máquina pública, tem uma margem [de gastos] para investimentos medíocre em um país continental com as necessidades que o Brasil tem. Insustentabilidade e horizonte pouco promissor ao país [são características que] saltam aos olhos que essa estrutura fiscal [arcabouço] oferece”.
Execução no ano e possibilidade de ajustes
O primeiro ajuste relevante pode ocorrer já em março, no primeiro relatório do orçamento, quando o governo pode revisar projeções. Se a execução mostrar que receitas e despesas aprovadas não são realistas, o Executivo deve efetuar bloqueios de gastos.
Analistas alertam que, sem ajustes pragmáticos em março, as dificuldades tendem a aumentar ao longo do ano, com maior probabilidade de bloqueios, agravando restrições para investimentos, universidades federais, agências reguladoras e programas como bolsas e fiscalização ambiental.
O Orçamento 2026 foi sancionado com vetos de R$ 393 milhões que o Congresso havia destinado a inflar emendas, e o governo não se manifestou sobre a suficiência da margem disponível.