Penduricalhos do funcionalismo, supersalários e o STF, entenda 5 benefícios que elevam contracheques além do teto constitucional e os números por trás da crise
Penduricalhos em discussão no STF, como licença compensatória, venda de férias e honorários, e o que a decisão pode mudar para o teto de R$ 46.366,19
O plenário do Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira se ratifica a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamentos extras e indenizações que permitem contracheques acima do teto constitucional, atualmente em R$ 46.366,19, valor do salário dos ministros do Supremo.
A discussão envolve poderes e tribunais em todo o país, e pode levar o Congresso a regulamentar o que efetivamente constitui uma indenização para impedir que benefícios sejam usados como brecha ao teto.
Os argumentos e dados que motivaram a liminar e o julgamento foram compilados pela imprensa, conforme informação divulgada pelo g1.
O que está em jogo no STF
Se a decisão do ministro Flávio Dino for ratificada, o Congresso Nacional pode receber um comando do Supremo para criar regras que definam quais pagamentos podem superar o teto, e assim conter a criatividade de órgãos que transformam vantagens em indenizações.
Conforme declarou Bruno Carazza, “Caso seja ratificada, o Congresso Nacional vai receber então um comando do Supremo de regulamentar o dispositivo na Constituição que estabelece qual é o tipo de pagamento que pode superar o teto do serviço público brasileiro”, e o debate tem impacto direto sobre a força do teto remuneratório.
O dispositivo constitucional permite, em tese, que indenizações furem o teto quando servem para ressarcir gastos do servidor no exercício da função, porém, segundo especialistas, a regra virou brecha para ampliar contracheques.
Licença compensatória, escala 3×1 e venda de férias
Nos tribunais, surgiram pagamentos por acúmulo de funções, substituição e acervo, e, mais recentemente, a chamada licença compensatória, apelidada de “escala 3×1 do sistema judicial”. Nesse mecanismo, o magistrado ganha um dia de folga a cada três trabalhados com acúmulo de função, e essa folga pode ser convertida em pagamento.
O efeito, segundo críticos, é triplo, porque o servidor recebe o vencimento, a gratificação pelo acúmulo e a conversão da folga em pagamento, e essa conversão tem sido classificada como indenização, escapando do teto e do imposto de renda.
Outra prática que inflaciona contracheques é a venda de férias, atualmente permitida em até 20 dias por ano para magistrados e membros do Ministério Público, combinada com adicional de um terço sobre férias em dobro.
Em nota técnica, Carazza estimou o gasto da magistratura e do Ministério Público com indenização de férias não gozadas em R$ 1,5 bilhão somente em 2023, e calculou que o adicional de férias custou R$ 5,3 bilhões naquele ano, sendo o terceiro maior item previsto como exceção ao teto em volume financeiro.
Auxílios e indenizações que aumentam contracheques
Há tribunais que pagam auxílios com valores muito acima do que se vê em outras carreiras, por exemplo, auxílio-alimentação que chega a médias de R$ 4.184,55 em alguns TJs, e auxílios-saúde que atingiram média mensal de R$ 11.601,21 em determinados tribunais.
Também existem auxílios para transporte, conta de celular, compra de equipamentos e até auxílio-educação para filhos até 24 anos, vantagens que, quando classificadas como indenização, podem furar o teto constitucional.
Segundo levantamento citado, em 2025 o ganho médio líquido de um magistrado da ativa foi de R$ 81,5 mil por mês, 76% acima do teto, e no Tribunal de Justiça de São Paulo o ganho médio chegou a R$ 122,8 mil, 165% acima do limite constitucional.
Pagamentos retroativos e honorários de sucumbência, o custo fiscal
Muitos benefícios antigos foram incorporados à remuneração por decisões administrativas ou ações judiciais, resultando em pagamentos retroativos que, segundo estimativas, custaram R$ 3,1 bilhões em 2023 para magistrados e membros do MP.
Os honorários de sucumbência, que antes iam à parte vencedora, hoje em parte beneficiam advogados públicos, e foram responsáveis por R$ 4,7 bilhões pagos a advogados públicos em 2025, segundo estudos citados, com a servidora que mais recebeu embolsando R$ 708 mil em honorários naquele ano, uma média de R$ 59 mil extras por mês.
Críticos defendem que é preciso resgatar a autoridade do teto, como afirma Carazza, “Precisamos resgatar a autoridade do teto remuneratório no serviço público brasileiro e coibir a criatividade desses órgãos que ficam criando pagamentos sem previsão legal”, enquanto associações da magistratura alegam defasagem salarial e sobrecarga de trabalho.
O julgamento no STF e os movimentos no Congresso e nas cortes definem se regras mais rígidas sobre o que é indenização serão impostas, e se a prática de penduricalhos será contida por legislação ou decisões judiciais.