PIS/Pasep 2026: Novas Regras Fixam Pagamento no Dia 15 e Mudam Critério de Renda para Abono Salarial
Calendário PIS/Pasep 2026: Entenda as Mudanças nas Datas de Pagamento e Critérios de Renda para o Abono Salarial
O abono salarial PIS/Pasep em 2026 trará novidades importantes para os trabalhadores brasileiros. O governo federal, através do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), aprovou um novo modelo para o pagamento do benefício, que passará a ter datas fixas e um critério de renda ajustado pela inflação.
A principal mudança é a padronização do calendário, que visa simplificar o processo e eliminar variações nas datas de depósito. A partir de 2026, o pagamento do PIS/Pasep sempre começará no dia 15 do mês correspondente ao aniversário do trabalhador, facilitando o planejamento financeiro de milhões de brasileiros.
Conforme informação divulgada pelo G1, a expectativa é que aproximadamente 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados em 2026 com o abono salarial. Acompanhe os detalhes sobre as novas regras, o calendário de pagamentos e quem terá direito ao benefício.
Calendário PIS/Pasep 2026 com Datas Fixas
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2026 foi definido com datas fixas para o depósito do abono salarial. O novo modelo estabelece que os pagamentos terão início no dia 15 de cada mês, seguindo um cronograma anual pré-estabelecido. Essa padronização elimina a necessidade de reuniões anuais do Codefat para aprovação do calendário.
Para 2026, os pagamentos começarão em 15 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores estarão disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026, que será o prazo final para o recebimento do abono salarial PIS/Pasep. O encerramento anual dos pagamentos ocorrerá sempre no último dia útil bancário do ano.
Novas Regras para Ter Direito ao Abono Salarial
Uma das mudanças mais significativas para o PIS/Pasep em 2026 diz respeito ao limite de renda para ter direito ao benefício. Anteriormente, o critério era baseado em até dois salários mínimos. Agora, esse limite passará a ser corrigido anualmente pela inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Essa alteração, que faz parte de um pacote fiscal aprovado pelo Congresso, tem como objetivo reduzir gastos públicos e direcionar o abono salarial para trabalhadores de renda mais baixa. A previsão é que, gradativamente, o número de beneficiários possa diminuir, com a expectativa de que, até 2035, apenas trabalhadores que ganharam no máximo um salário mínimo e meio por mês no ano-base tenham direito ao valor.
É importante ressaltar que, embora o limite de renda para o PIS/Pasep seja corrigido apenas pelo INPC, o salário mínimo continuará tendo um ganho real durante o período de transição, com aumentos acima da inflação. No entanto, a concessão do abono salarial não acompanhará esses aumentos.
Quem Tem Direito ao PIS/Pasep e Como Consultar
Os requisitos básicos para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep permanecem os mesmos, apesar das novas regras de renda. O trabalhador precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base (que para 2026 é 2024), ter recebido até o limite de renda estipulado e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Para consultar se você tem direito ao abono salarial PIS/Pasep, é possível utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Ao acessar o sistema com seu CPF e senha do gov.br, procure a seção “Benefícios” e depois “Abono Salarial”. Trabalhadores do setor privado também podem verificar a situação e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Valor do Abono Salarial e Como Receber
O valor do abono salarial é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo é feito com base no salário mínimo vigente, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Assim, quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor integral de um salário-mínimo. Com o aumento previsto para o salário mínimo, o valor do abono em 2026 poderá variar de R$ 135,08 a R$ 1.621, dependendo dos meses trabalhados.
O pagamento do PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, com depósitos automáticos para quem tem conta na Caixa, via Poupança Social Digital pelo aplicativo Caixa Tem, ou por meio de saque em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Já o Pasep, para servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, geralmente por crédito em conta, TED, PIX ou presencialmente nas agências.