Reforma Tributária não obriga autônomos a emitir nota fiscal, entenda por que post viral com 1,4 milhão de visualizações distorce a medida e a posição da Receita
Reforma Tributária, esclarecimento sobre obrigação de inscrição no CNPJ e emissão de nota para autônomos, posicionamento da Receita Federal e orientações práticas para prestadores de serviço
Circula nas redes sociais a informação de que a reforma tributária tornaria obrigatória a emissão de nota fiscal por autônomos, gerando dúvidas entre quem presta serviços por conta própria.
Um vídeo que alcançou 1,4 milhão de visualizações no TikTok ampliou a desinformação, apresentando a medida de forma distorcida e preocupando trabalhadores.
A Receita Federal, porém, afirmou que a prestação de serviço não faz ‘cidadão ser equiparado a uma empresa’, e descartou ‘obrigação de inscrição em CNPJ ou de emissão de nota fiscal’, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a proposta realmente trata
A proposta de reforma tributária em debate busca alterar regras sobre tributos, mas não inclui uma regra que obrigue automaticamente todos os autônomos a se inscreverem como empresa ou a emitir nota fiscal em todos os casos.
Em muitos casos, a necessidade de emissão de nota depende do tipo de serviço, do cliente e da legislação municipal, e não de uma equiparação automática entre pessoa física e pessoa jurídica.
Posição da Receita Federal sobre o assunto
Segundo a Receita, a prestação de serviço não transforma o indivíduo em empresa, por isso a hipótese de ‘obrigação de inscrição em CNPJ ou de emissão de nota fiscal’ foi descartada pelas autoridades citadas pela reportagem.
O órgão reforça que interpretações que apresentem essa obrigatoriedade de forma geral são equivocadas, e que a circulação do vídeo com grande alcance contribuiu para a confusão.
O que autônomos devem fazer na prática
Se você é autônomo e recebeu esse tipo de informação, verifique sua situação fiscal com um contador ou consultando os canais oficiais da Receita Federal, antes de tomar qualquer decisão por conta própria.
Em contratos com empresas, alguns clientes podem exigir nota fiscal, e nesse caso existem alternativas legais, como emissão por meio de pessoa jurídica, nota avulsa ou como contribuinte individual, dependendo do serviço e da cidade.
Em resumo, a Reforma Tributária não impõe, de forma automática e generalizada, a emissão de nota fiscal por todos os autônomos, e declarações contrárias foram classificadas como distorcidas pela Receita Federal.