Reforma tributária permitirá declaração pré-preenchida para empresas, diz secretário; plataforma digitalizará notas fiscais e inicia testes de ‘split payment’ até 2027
Nova plataforma digital vai digitalizar todos os documentos fiscais, reduzir declarações e permitir apuração assistida, com testes sem cobrança até 2027
A reforma tributária sobre o consumo deve permitir que as empresas tenham uma espécie de declaração pré-preenchida, semelhante à já existente para pessoas físicas.
A expectativa é que uma nova plataforma tecnológica, hoje em fase de testes sem gerar penalidades, digitalize todos os documentos fiscais e facilite a prestação de informações.
As declarações tendem a perder espaço, com foco na emissão de documentos digitais e na verificação por parte do empresário ou do contador, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funcionará a declaração pré-preenchida para empresas
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a lógica será parecida com a do Imposto de Renda, com documentos fiscais digitais sendo usados para montar automaticamente os registros da empresa.
Ele afirmou, literalmente, “A gente tem muito orgulho da declaração pré-preenchida [do IR]. A mesma lógica será para as empresas. Todos documentos serão fiscais. Por que preciso de novas declarações? A tendência no futuro é acabar com as declarações. A empresa vai emitir os documentos digitais, e há uma coisa lá que se chama apuração assistida. Que é exatamente a pre-preenchida. O empresário ou o contador vai entrar lá, ver se está tudo certo e dar o ‘enter'”.
Calendário de implantação e o ‘split payment’
O mecanismo conhecido como split payment, ou pagamento imediato dos tributos, começa a vigorar para tributos federais a partir de 2027, segundo o secretário.
Até lá, a plataforma opera sem cobrança efetiva, com uma alíquota pequena de 1% que será destacada e abatida em outros tributos, e, inicialmente, o sistema se concentrará nas operações entre empresas, no modelo business to business.
Entre 2029 e 2032 acontecerá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS, com redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS e aumento gradual da alíquota do IBS, o futuro tributo sobre consumo dos estados e municípios.
Desafios para empresas e resposta da Receita
Reportagem do g1 mostrou que a reforma tributária exige ajustes em processos e sistemas de emissão de notas fiscais, e que empresas despreparadas podem enfrentar problemas operacionais e de fluxo de caixa.
Especialistas citaram riscos como mercadorias paradas, dificuldades no contas a pagar e impossibilidade de aproveitar créditos tributários, com impacto direto no caixa.
A Receita, por sua vez, afirmou que os campos das notas fiscais “serão praticamente os mesmos de hoje, como: CNPJ ou CPF, de compradores ou vendedores, além da quantidade de produtos, valor da venda e códigos tributários, por exemplo”.
Regulamentação, pontos pendentes e próximos passos
O governo federal e os estados estão na reta final da construção da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, com a expectativa de conclusão ainda neste ano.
Sobre o avanço das negociações, Barreirinhas disse que “Na regulamentação, tínhamos 100 pontos para serem resolvidos. Hoje, temos seis. Temos de ter um acordo. Faltam alguns pontos importantes, mas fáceis de resolver e, finalmente, publicarmos a regulamentação”.
Em resumo, a reforma tributária promete modernizar a forma como empresas prestam informações fiscais, reduzir declarações redundantes e tornar a apuração mais automática, mas impõe um período de adaptação para sistemas e processos empresariais.