Relator do TCU anuncia inspeção no BC sobre liquidação do Banco Master, diz que ‘não há conclusão formada’ e prevê votação no Plenário
Inspeção técnica no BC vai apurar indícios de liquidez em 2024 e a decisão de liquidação do Banco Master, com trabalho da AudBancos e análise final pelo Plenário do TCU
O relator sorteado no Tribunal de Contas da União, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que a investigação sobre a liquidação do Banco Master será conduzida pela área técnica do TCU e que não há definição prévia sobre culpabilidades.
Segundo o ministro, a apuração ficará a cargo do gabinete como relator e, depois, a matéria será submetida ao voto do Plenário, para consolidar posição institucional sobre o caso.
Os técnicos da unidade que fiscaliza instituições financeiras, a AudBancos, iniciam a inspeção no Banco Central, com foco em fatos e documentos que fundamentaram a liquidação do Master.
Conforme informação divulgada pela GloboNews.
O que será investigado na inspeção no BC
A inspeção vai analisar, entre outros pontos, os indícios de que o Banco Master já apresentava problemas de liquidez em 2024 e a forma como foi tomada a decisão de liquidação, mesmo com proposta de aquisição pela Fictor, com apoio de um fundo árabe.
O guia das averiguações será a resposta do Banco Central ao TCU, na qual o BC explicou o histórico do processo que culminou na liquidação do banco, decretada em novembro.
Posição do relator e prazo da apuração
Jhonatan de Jesus deixou claro que, sobre o mérito, ainda “não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos”, ponto que justifica a inspeção.
O ministro disse também que, sob o ponto de vista regimental, “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, afirmou que o processo deve durar menos de um mês e que a inspeção traz “segurança jurídica” para a apuração.
Reunião entre TCU e Banco Central e recuo do BC
Depois de divergências sobre a possibilidade de o TCU conduzir inspeção dentro do BC, o presidente do tribunal, Jhonatan de Jesus e outros ministros se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
O BC inicialmente questionou o procedimento, alegando que a inspeção não poderia ser determinada por um único ministro, mas, após a reunião, desistiu do pedido de impugnação, segundo os integrantes do encontro.
O relator registrou ainda que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Reações do setor e impacto institucional
Antes mesmo da inspeção, entidades do setor bancário manifestaram apoio ao BC. Em nota, a Federação Brasileira de Bancos declarou plena confiança na autoridade monetária, afirmando que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
A federação acrescentou que “A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
A apuração técnica do TCU, pela AudBancos, deve detalhar cronologia, documentos e decisões que levaram à liquidação, e o resultado será submetido ao Plenário para votação final, conforme explicou o relator.