Senado aprova Gás do Povo, programa que oferece botijão gratuito ou desconto para famílias de baixa renda, com critérios pelo CadÚnico e prioridades sociais
Programa passa a autorizar a gratuidade do botijão em revendas credenciadas, além de manutenção de auxílio em dinheiro e regras para seleção de famílias
O Senado aprovou, nesta terça-feira, a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, voltado a famílias de baixa renda.
A proposta, de iniciativa do governo federal, já estava em vigor por meio de MP, e agora segue para sanção presidencial após aprovação na Câmara dos Deputados na noite anterior.
O texto preserva o pagamento em dinheiro que existia no programa anterior, e prevê também a entrega direta do botijão em revendas credenciadas para beneficiários selecionados, conforme informação divulgada pelo g1.
Como o benefício funciona
O Gás do Povo passa a operar em duas modalidades, a de pagamento em dinheiro e a de gratuidade, com entrega direta do botijão de GLP nas revendas autorizadas.
Na modalidade em dinheiro, a parcela corresponderá a, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos, garantindo compensação financeira para a compra.
Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em revenda varejista autorizada, com limite de um vínculo por família, e a família só terá de pagar taxa caso opte pelo serviço de entrega.
Quem tem direito e critérios de seleção
Podem ser beneficiadas as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo que estejam inscritas no Cadastro Único, o CadÚnico, em duas modalidades distintas.
Para ter acesso à gratuidade do botijão, uma das regras informa que a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico.
O governo definiu que a entrada das famílias na modalidade de gratuidade será feita conforme o orçamento disponível, avaliando a cobertura possível em cada município e usando critérios de desempate, cujo principal é se a renda familiar per capita é menor ou igual à da linha da pobreza.
Outros fatores que serão considerados incluem risco de segurança alimentar, menor renda por pessoa, maior quantidade de integrantes de até seis anos e maior número de menores de 16 anos.
Segundo a estimativa do governo quando instituiu o programa, mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade, número que orienta a definição de cobertura inicial.
Recargas, prioridades e acompanhamento
As famílias poderão acompanhar por aplicativo a que terão direito e a modalidade atribuída.
Quanto ao número de recargas, famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano. Famílias com quatro integrantes ou mais farão seis recargas, ou seja, o vale terá duração de dois meses.
Terão prioridade para acesso as pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Fiscalização, punições e outros pontos
A MP prevê punições às lojas credenciadas que deixarem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrirem valores indevidos, com sanções que vão de advertência, multa que variam de R$5 mil a 50 mil, até o descredenciamento definitivo do programa.
As cozinhas solidárias que distribuem refeições a populações em vulnerabilidade também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade.
O texto determina que os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo, preservando o acesso dessas famílias ao novo benefício.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e, enquanto MP, a política já estava em vigor, mas precisava do aval do Congresso para se tornar lei em definitivo.