Senatran lança manual que muda a prova prática da CNH, baliza deixa de ser obrigatória e regras para estacionamento e uso de automáticos são detalhadas
Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular altera a prova prática da CNH, explica quando a baliza será avaliada e amplia permissão para veículos automáticos na avaliação
O governo federal publicou um novo manual que padroniza o exame prático para tirar a prova prática da CNH em todo o país.
O documento muda o foco da avaliação, priorizando a condução em via pública e o comportamento ao volante, e esclarece o papel da baliza no exame final.
As informações sobre as novas regras e sobre a retirada da obrigatoriedade da baliza foram divulgadas pela Senatran e compiladas pelo g1, conforme informação divulgada pelo g1.
O que muda na aplicação da prova prática da CNH
A Secretaria Nacional de Trânsito, Senatran, lançou no domingo, dia 1º, o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, MBEDV, com regras nacionais para a prova prática da CNH.
Segundo o manual, a avaliação da baliza “deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática”, e a “avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego”.
O texto também afirma que “O que permanece [sobre a avaliação da baliza] é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo”, ou seja, o candidato poderá ser avaliado ao final do trajeto em uma situação prática de estacionamento.
Estados que já tiraram a baliza e cronograma de adoção
A decisão de remover a baliza da prova prática da CNH já foi adotada por diversos estados, segundo levantamento do g1.
São Paulo, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Sergipe estão entre os que deixaram de exigir a baliza, e o Distrito Federal já havia abolido o teste em 2004. Mato Grosso iniciou uma mudança gradual, com prazo até 10 de fevereiro.
Ao todo, a matéria aponta que já são 10 estados que não exigem a baliza, e vários Detrans aguardavam a publicação do MBEDV antes de ajustar os procedimentos, conforme informação divulgada pelo g1.
Permissão para carros automáticos e dados sobre a frota
Outra alteração prática já adotada pelo Detran de São Paulo é a permissão para uso de veículos automáticos durante a prova prática da CNH, medida que amplia as opções dos candidatos.
Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Inmetro, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, PBEV, aponta que apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual, esse total representa 15,7% de todos os veículos comercializados no país.
Reações de especialistas sobre a retirada da baliza
A mudança dividiu especialistas consultados pelo g1. A advogada especializada em direito de trânsito Laura Diniz criticou a retirada da etapa, afirmando que “Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego. Ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo”.
Para Laura, “melhoras no processo de habilitação são favoráveis, mas a retirada de etapas essenciais sem que haja uma compensação efetiva na formação prática do condutor pode ser prejudicial a longo prazo”.
Por outro lado, a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina disse que “Eu não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses”, e manifestou preocupação sobre outras alterações, como redução das aulas práticas e o fim da obrigatoriedade da autoescola.
Com o MBEDV, a ênfase passa a ser avaliar atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros usuários da via e controle emocional, focando no comportamento ao volante, fatores que, segundo o manual, impactam efetivamente a segurança no trânsito.