Senatran publica Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular e esclarece fim da baliza na prova prática da CNH, regras, dados e impacto para candidatos
Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular uniformiza critérios da prova prática da CNH, estabelece que a baliza deixou de ser obrigatória e detalha como serão avaliados comportamento e controle do veículo em tráfego real
A Secretaria Nacional de Trânsito, Senatran, lançou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, com regras nacionais para a prova prática da CNH e orientações sobre os critérios de avaliação.
Entre as mudanças, o documento determina que o teste de baliza deixou de ser uma etapa obrigatória e que a avaliação passa a observar o candidato em situação real de tráfego, com foco no comportamento, atenção e interação com outros agentes do trânsito.
O manual também cita dados sobre a frota e autoriza, em estados que decidirem, o uso de veículos automáticos na prova prática da CNH, além de padronizar critérios técnicos aplicados pelos Detrans, conforme informação divulgada pelo g1.
O que muda na avaliação da prova prática da CNH
Segundo o manual, a intenção é deslocar a prova de uma manobra isolada para uma avaliação em via pública, que permite observar leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, e controle emocional do candidato. A própria Senatran afirma que a “avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego”.
O órgão também ressalta que “o exame de baliza deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática” e que, na finalização do percurso, “o candidato deverá estacionar o veículo”, preservando, assim, a verificação de habilidades básicas ao encerrar o trajeto.
Estados que já deixaram de exigir a baliza e situação dos Detrans
Quatro estados anunciaram a retirada da baliza pouco antes da publicação do manual, e outros aderiram depois. São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul já haviam reduzido a exigência, e Sergipe passou a acompanhar a medida. O Distrito Federal deixou de aplicar o teste em 2004, e Mato Grosso interrompeu a obrigatoriedade em janeiro, com mudança gradual até 10 de fevereiro.
Ainda segundo a apuração ao g1, Detrans do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina informaram que aguardavam a publicação do manual antes de realizar qualquer ajuste local.
Dados da frota e permissão para automáticos na prova prática da CNH
O texto do manual e movimentações estaduais coincidem com dados técnicos sobre a frota. Conforme o Inmetro, “apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual”. “Esse total representa 15,7% de todos os veículos, importados ou fabricados no país, comercializados no Brasil.”
Na prática, isso motivou o Detran de São Paulo a permitir o uso de carros automáticos na prova prática da CNH, medida que amplia possibilidades para os candidatos e reconhece a predominância de veículos automáticos na frota.
Especialistas reagem à retirada da baliza
A mudança divide opiniões entre especialistas. Ao g1, a advogada especialista em direito de trânsito Laura Diniz avaliou que o fim da baliza não é positivo, argumentando que “Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego. Ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo”.
Laura acrescentou que “melhoras no processo de habilitação são favoráveis, mas a retirada de etapas essenciais sem que haja uma compensação efetiva na formação prática do condutor pode ser prejudicial a longo prazo”. Por outro lado, a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina declarou que “Eu não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses”.
Na avaliação geral, o manual busca priorizar a condução segura em contexto real, mas a transição dependerá da implementação pelos Detrans estaduais, de ajustes na formação prática e do monitoramento dos resultados para avaliar impactos na segurança e na qualidade da habilitação.