Senatran publica MBEDV e muda critérios do exame prático, baliza na prova prática da CNH deixa de ser obrigatória em 10 estados e amplia avaliação em via pública
Mudança no Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular redefine a baliza na prova prática da CNH, privilegiando avaliação em trânsito real e impactando regras em diversos Detrans
O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, MBEDV, foi lançado pela Senatran com proposta de aproximar a avaliação prática da realidade do trânsito brasileiro.
A principal alteração é a forma como a baliza na prova prática da CNH será observada, com foco no desempenho em via pública em vez de manobras isoladas.
Conforme informação divulgada pelo g1, o documento passa a observar o candidato em situações reais de tráfego, e a baliza, como etapa isolada, deixou de ser obrigatória em vários estados.
O que muda na avaliação, segundo o manual
A Senatran afirma que o documento, chamado de Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, MBEDV, está mais alinhado à realidade do trânsito brasileiro.
Sobre a baliza, o órgão lembra que o exame de baliza “deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática”.
O manual diz que a “avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego”.
Segundo o texto, “O que permanece [sobre a avaliação da baliza] é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo”.
A mudança privilegia, conforme o manual, a observação de atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros usuários da via e controle emocional, em vez da memorização de movimentos.
Estados onde a baliza deixou de ser obrigatória e prazos
Quatro estados anunciaram recentemente o fim da exigência da baliza, com Sergipe derrubando a obrigatoriedade nesta sexta, e São Paulo adotando a medida na segunda-feira anterior.
Além de São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul passaram a não exigir mais a baliza, e o Distrito Federal já havia deixado de aplicar o teste em 2004.
O g1 informou que Detrans de vários estados, entre eles Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, aguardavam a publicação do manual antes de ajustar procedimentos.
Com as mudanças em curso, já são 10 estados que não exigem a baliza na prova prática da CNH, e a previsão é de que esse número chegue a 11 em fevereiro em razão de calendários de adaptação.
Outras mudanças, dados e impactos previstos
O Detran de São Paulo também autorizou o uso de veículos automáticos na prova prática, medida que antes era permitida apenas a candidatos que precisavam de adaptação.
Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Inmetro, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, PBEV, aponta que apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual, e “Esse total representa 15,7% de todos os veículos, importados ou fabricados no país, comercializados no Brasil”.
Para a Senatran, um trajeto em via pública permite avaliar “atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, além do controle emocional. O foco deixa de ser a memorização de movimentos e passa a ser o comportamento ao volante, que é o que efetivamente impacta a segurança no trânsito”.
Reações de especialistas e preocupações
A mudança dividiu especialistas. Ao g1, a especialista em direito de trânsito Laura Diniz afirmou, “Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego. Ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo”.
Laura acrescentou que, embora “melhoras no processo de habilitação sejam favoráveis, a retirada de etapas essenciais sem que haja uma compensação efetiva na formação prática do condutor pode ser prejudicial a longo prazo”.
Já a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina disse ao g1, “Eu não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses”.
Bellina ressaltou preocupação com outras alterações, como redução das aulas práticas e o fim da obrigatoriedade da autoescola, que podem influenciar a formação dos novos condutores.
O que observar nos próximos meses
Com a publicação do MBEDV, estados terão liberdade para ajustar normas e prazos de transição, e candidatos devem ficar atentos às regras de cada Detran ao agendar provas.
Especialistas recomendam que instituições de formação e avaliadores foquem em provas que realmente verifiquem comportamento em trânsito, e que motoristas em formação pratiquem estacionamento e manobra em situações reais, mesmo que a baliza isolada deixe de ser obrigatória.
Conforme informação divulgada pelo g1, as mudanças prometem transformar a forma de avaliar quem busca a CNH, e a adoção prática dependerá dos estados e da atuação dos centros de formação e dos Detrans.