Tarifaço de Trump pode obrigar EUA a devolver bilhões, presidente diz que resultado da Suprema Corte pode reverter cobrança e afetar comércio global
Presidente afirmou que não sabe como juízes decidirão, mas alertou que, se as tarifas forem consideradas ilegais, Washington pode ter que restituir centenas de bilhões, incluindo receitas já arrecadadas
O presidente Donald Trump afirmou nesta terça-feira que não sabe como a Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir sobre a legalidade do seu chamado tarifaço, e que, caso perca, o governo pode ter de devolver grandes quantias arrecadadas com as taxas.
Em uma coletiva na Casa Branca, ao completar um ano desde seu retorno ao Executivo, Trump disse acreditar que as tarifas foram impostas legalmente, e que seria difícil devolver os valores sem prejudicar muita gente.
As declarações ocorreram no mesmo contexto em que a Suprema Corte avalia recurso do governo contra decisão de instância inferior, conforme informação divulgada pelo g1
O que está em discussão na Suprema Corte
O caso leva à Corte um recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de um tribunal de apelações, que entendeu que a maior parte das tarifas não tem respaldo em uma lei federal de 1977, prevista para situações de emergência nacional.
Em 5 de novembro, durante as sustentações orais do caso, os juízes levantaram dúvidas sobre a legalidade das taxas, em um debate que durou mais de 2h30, segundo relatos. O tribunal possui maioria conservadora de 6 a 3, e alguns magistrados questionaram até que ponto o presidente pode agir sem o aval do Congresso.
O processo judicial se arrasta desde o meio de 2025, e a decisão da Corte, esperada nos próximos dias, deve definir os limites do poder executivo para impor tarifas por decreto.
Risco de devolução de bilhões e impacto fiscal
Se a Suprema Corte declarar as tarifas ilegais, além de derrubar as taxas, o governo poderá ser obrigado a restituir parte dos valores cobrados, que funcionam como impostos sobre importações.
Trump alertou que Washington pode ter que devolver “centenas de bilhões de dólares” caso a ação seja perdida, e afirmou que seria difícil reembolsar sem causar danos, palavras ditas na coletiva na Casa Branca.
Especialistas ressaltam que a magnitude das devoluções dependeria de decisões processuais sobre quem tem direito ao ressarcimento, e do período considerado para calcular as cobranças indevidas.
Consequências para negociações e para o Brasil
Na prática, a decisão do tribunal pode alterar profundamente a estratégia comercial do governo, que usou o tarifaço como instrumento de pressão para renegociar acordos e obter concessões de países exportadores, entre eles o Brasil.
Empresas e 12 estados americanos contestaram as taxas, argumentando que o presidente extrapolou sua autoridade, e o resultado pode afetar medidas aplicadas contra parceiros comerciais dos EUA.
Trump tem defendido que as tarifas são um “remédio” necessário para proteger trabalhadores e indústrias americanas, e criticou decisões anteriores de tribunais inferiores, classificando-as como injustas e potencialmente danosas à economia.
O que vem a seguir
A Suprema Corte pode anunciar a decisão nos próximos dias, e o resultado deve indicar até que ponto futuros presidentes poderão usar ferramentas administrativas para impor tarifas sem aprovação do Congresso.
Enquanto isso, a incerteza persiste nos mercados e entre empresas exportadoras, que monitoram o desfecho do caso para avaliar riscos e possíveis exigências de devolução de tributos pagos.