Taxa das blusinhas: Receita Federal arrecada R$ 5 bilhões em 2025 com compras até US$ 50, apesar da queda nas encomendas internacionais
Com o programa Remessa Conforme, governo registra R$ 5 bilhões em imposto e aumento dos gastos para R$ 18,6 bilhões, enquanto remessas caem para 165,7 milhões em 2025
A Receita Federal arrecadou um valor recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais no ano de 2025, mesmo com queda no número total de remessas.
A medida que passou a tributar compras de até US$ 50 com alíquota de 20% ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, e marcou mudança na dinâmica do comércio eletrônico internacional.
Os números e a avaliação do governo foram divulgados pela Secretaria da Receita Federal, e detalham efeitos sobre arrecadação, volumes e comportamento dos consumidores, conforme informação divulgada pelo g1.
Como o Remessa Conforme elevou a arrecadação e mudou o fluxo de encomendas
Segundo a Receita, o avanço na arrecadação ocorreu mesmo com a queda nas remessas, que somaram 165,7 milhões em 2025, ante 189,15 milhões em 2024.
O Fisco destaca que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme, programa criado em 2023 para regularizar importações via internet.
A Receita afirma que “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”, conforme os dados apresentados pelo órgão.
Gastos totais, fracionamento e mudanças no mercado
Apesar da queda no número de pacotes, os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, contra R$ 15 bilhões em 2024, indicando aumento do valor médio por remessa.
A Receita atribui a redução de pacotes à diminuição do fracionamento, quando um mesmo remetente envia muitas unidades de um produto em várias embalagens, e ao crescimento das compras de produtos nacionais pela internet.
O governo também afirma que, antes do programa, havia “ausência de declarações formais em 98% dos casos de remessas postais”, situação que favorecia o fracionamento e causava prejuízos à economia nacional.
Política, reação da indústria e efeitos no emprego
A tributação de 20% sobre compras de até US$ 50 passou a vigorar em agosto de 2024, após aprovação no Congresso Nacional, e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chamou a decisão de “irracional” ao assiná-la, segundo as informações disponíveis.
Defendida pela indústria nacional, a medida foi justificada pela diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados em plataformas digitais, e pela pressão dos setores afetados pela concorrência externa.
No Congresso, argumentos se contrapõem, e estudos apresentados mostram resultados divergentes, desde análise da Abvtex apontando recuperação do varejo têxtil e aumento de postos de trabalho, até levantamento da LCA Consultoria Econômica que conclui que a taxa penalizou consumidores de baixa renda e não teve impacto mensurável na geração de empregos.
Benefícios apontados pelo Fisco e debate sobre o futuro da taxa
A Receita listou benefícios práticos do Remessa Conforme, como agilidade na entrega, com prazos reduzidos em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, e previsibilidade financeira, pela cobrança antecipada dos impostos no ato da compra.
O órgão disse ainda que o programa oferece “Segurança Jurídica e Comodidade”, permitindo que o consumidor pague tributos automaticamente, sem necessidade de interagir com a Receita ou com os Correios para liberar os produtos.
Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, propondo o fim da chamada “taxa das blusinhas”, e mantendo o debate entre proteção da produção nacional e impacto sobre consumidores.
Os números oficiais citados, e as avaliações dos diferentes setores, apontam para um ajuste em curso entre arrecadação, proteção industrial e custo para o consumidor, com efeitos que ainda serão objeto de decisão política e jurídica nos próximos meses.