Taxa das blusinhas: Receita Federal arrecada R$ 5 bilhões em 2025 com Remessa Conforme e alíquota de 20% sobre compras até US$ 50, apesar da queda nas remessas
Arrecadação recorde com a taxa das blusinhas em 2025, aumento dos gastos e redução no número de remessas, com consequências para consumidores e indústria
A Receita Federal registrou um novo recorde na arrecadação de imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025, mesmo com queda no volume de remessas do exterior.
A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50, associada ao programa Remessa Conforme, elevou o total arrecadado e mudou o comportamento de empresas e consumidores.
O resultado gerou debates no Congresso sobre manter ou derrubar a medida, e avaliações divergentes sobre seus efeitos na economia e no emprego.
conforme informação divulgada pelo g1
Arrecadação e números oficiais
Ao longo de 2025, o governo arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação com encomendas internacionais, segundo dados da Secretaria da Receita Federal.
Esse valor supera o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões registrado em 2024. Apesar da alta na arrecadação, houve queda no número total de remessas, que somaram 165,7 milhões em 2025, contra 189,15 milhões em 2024.
Os gastos totais com encomendas também bateram recorde, passando a R$ 18,6 bilhões em 2025, ante R$ 15 bilhões no ano anterior, indicando que o valor médio por encomenda subiu.
Remessa Conforme, fracionamento e compliance
O Remessa Conforme, criado em 2023 para regularizar importações por comércio eletrônico, teve papel central na mudança do cenário, com a Receita destacando que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio de empresas habilitadas no programa.
A Receita afirma que o PRC trouxe maior formalidade, citando que “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
Segundo o Fisco, o fim do fracionamento de remessas e o aumento das vendas de produtos nacionais pela internet explicam parte da queda no número de pacotes, enquanto a antecipação do recolhimento de impostos reduziu o tempo de liberação na alfândega.
Imposto de 20% e impactos no comércio e no consumidor
Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente chamada de “taxa das blusinhas”.
A taxação foi adotada em resposta a pedidos da indústria nacional, diante do aumento das compras digitais e da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados.
O governo e apoiadores do setor afirmam que a medida beneficiou o varejo têxtil e a indústria, com relatos de recuperação de vendas e criação de empregos, enquanto críticos alegam que a taxação penaliza consumidores, especialmente de baixa renda.
Debate no Congresso e cenários futuros
A Câmara dos Deputados analisa projeto que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, o que representaria o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
Auditorias e estudos apresentados no Legislativo mostram visões opostas, com entidades do varejo elogiando o efeito protetor da medida, e consultorias e representantes de plataformas internacionais apontando perdas ao consumidor e efeitos limitados sobre emprego.
Além do debate legislativo, a Receita defende que o programa trouxe benefícios operacionais, afirmando que “O programa oferece maior segurança e rastreabilidade em todas as operações de importação” e destacando redução de incertezas para o consumidor e ganho em agilidade nas entregas.
O desfecho do debate no Congresso definirá se a política seguirá como está, com impacto contínuo na arrecadação, nos padrões de compra e na dinâmica entre comércio nacional e plataformas estrangeiras.