Taxa das blusinhas: Receita Federal registra arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em 2025 com imposto de 20% sobre compras até US$ 50 e gera debate no Congresso
Nova cobrança de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 elevou a arrecadação, alterou fluxo de encomendas e provoca pressão por revogação da taxa das blusinhas
A arrecadação com encomendas internacionais atingiu um novo patamar em 2025, impulsionada pela mudança nas regras para compras de baixo valor provenientes do exterior.
A medida, apelidada de Taxa das blusinhas, passou a valer após lei sancionada em agosto de 2024, com alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50, e mudou o comportamento de empresas e consumidores.
Os dados e as interpretações sobre efeitos fiscais, logísticos e sociais constam em relatórios oficiais e em debates no Congresso, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação recorde, números e contrastes
Em 2025, o governo federal arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo informações da Secretaria da Receita Federal.
O resultado supera o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões registrado em 2024, mesmo com redução no número total de remessas do exterior.
As remessas somaram 165,7 milhões de encomendas no ano passado, contra 189,15 milhões em 2024, segundo os dados divulgados, enquanto os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões, ante R$ 15 bilhões em 2024.
Remessa Conforme, combate à evasão e argumentos da Receita
O governo atribui parte do aumento da arrecadação ao programa Remessa Conforme, criado em 2023 para regularizar importações de mercadorias enviadas por pessoas físicas e empresas.
A Receita Federal afirma, em nota, que “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos”.
O Fisco destaca ainda que o número de encomendas “não PRC” no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025, e que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio de empresas habilitadas no programa.
Impactos no consumo, emprego e mercado interno
A adoção da alíquota de 20% em agosto de 2024 veio após pressão de setores da indústria para reduzir a diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados vendidos por plataformas digitais.
Representantes do varejo têxtil afirmam efeitos positivos, enquanto outros estudos apontam prejuízos a consumidores. Na Câmara, Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, disse que, segundo dados do Caged, “nos 12 meses posteriores à implantação da taxa houve aumento de mais de um milhão de postos de trabalho”.
Por outro lado, relatório da LCA Consultoria Econômica, citado em debates públicos, conclui que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”.
Debate político e possíveis mudanças
A criação da taxação também motivou reação política, com proposta na Câmara dos Deputados para zerar o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, o que implicaria o fim da chamada Taxa das blusinhas.
Em 2024, o presidente da República sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, embora tenha classificado a decisão como “irracional”, segundo registros públicos.
No teatro da política e da economia, a disputa agora envolve argumentos sobre proteção à indústria, justiça fiscal, impacto sobre famílias de baixa renda e o futuro da logística internacional para o varejo digital.