Taxa das blusinhas: Receita Federal registra arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em 2025 com Remessa Conforme, queda de encomendas e pressão para zerar imposto
Em 2025, o programa Remessa Conforme elevou a arrecadação para R$ 5 bilhões, mesmo com redução nas remessas internacionais, e reacendeu o debate sobre a Taxa das blusinhas
O governo federal alcançou, em 2025, uma marca inédita na arrecadação de impostos sobre compras do exterior feitas pela internet.
A alta veio junto com mudança nas regras e maior formalização das remessas, enquanto consumidores e setores do varejo reagem aos efeitos da cobrança.
Nas linhas a seguir, explicamos como funcionou a arrecadação, o papel do programa Remessa Conforme e os argumentos em disputa no Congresso.
conforme informação divulgada pelo g1
Arrecadação recorde e números principais
A Secretaria da Receita Federal informou, “O governo arrecadou o valor recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação em 2025 com as encomendas internacionais, de acordo com informações da Secretaria da Receita Federal.”
O valor supera o recorde anterior, de 2024, quando “a arrecadação totalizou R$ 2,88 bilhões”. O resultado aconteceu apesar da queda na quantidade de remessas do exterior, que somaram 165,7 milhões em 2025, ante 189,15 milhões em 2024.
Ao mesmo tempo, os gastos totais com encomendas internacionais subiram, “para R$ 18,6 bilhões (novo recorde) no último ano, contra R$ 15 bilhões em 2024”. Esses números mostram mudança no perfil das compras, com maior valor médio por remessa.
Remessa Conforme, formalização e argumentos da Receita
O programa Remessa Conforme, criado para regularizar importações de pequeno valor, teve papel central nesse cenário. A Receita diz que a iniciativa aumentou declarações e reduziu a evasão fiscal.
Segundo o Fisco, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
A Receita também afirma que antes do programa havia ausência de declarações formais em 98% dos casos postais, o que, nas palavras do governo, “favorecia o uso das encomendas postais internacionais como meio de fracionamento de importações (várias encomendas do mesmo produto para o mesmo destinatário), com nítidos e crescentes prejuízos à economia nacional”.
Como a medida foi adotada e reação do Executivo e dos estados
Em agosto de 2024, após aprovação no Congresso, “o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50”, mudança que popularizou a expressão Taxa das blusinhas.
Na ocasião, “o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, apesar de ter classificado a decisão como ‘irracional'”. Paralelamente, alguns estados elevaram alíquotas de ICMS para esses produtos, muitos fixando 20%.
Impactos no varejo, no emprego e o debate no Congresso
O setor têxtil e o varejo nacional destacam ganhos na competição com importados, e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil afirmou, em audiência pública, que “nos 12 meses posteriores à implantação da taxa houve aumento de mais de um milhão de postos de trabalho”.
Na defesa do setor, um representante disse, “É importante destacar que, nos meses que precederam a taxa das blusinhas, o setor estava em nível de faturamento negativo. A gente tinha por volta de -0,6% de atividade econômica, um declínio claro”, afirmou o executivo.
Por outro lado, estudo da LCA Consultoria Econômica, citado no debate, concluiu que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”.
Na Câmara dos Deputados tramita projeto que zera o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, proposta que, se aprovada, extinguiria a chamada Taxa das blusinhas para consumidores online.
O que muda para consumidores e empresas
A Receita aponta benefícios práticos com o Remessa Conforme, como agilidade na entrega, previsibilidade do preço por conta do imposto calculado na compra e maior segurança jurídica, porque o pagamento é automático e evita boletos extras para liberação das mercadorias.
Consumidores, varejistas e plataformas seguem avaliando efeitos de curto e médio prazo, enquanto o Congresso debate rever ou manter a cobrança. O resultado das discussões determinará se a arrecadação de 2025 será um marco permanente ou um episódio transitório na regulação das compras internacionais.
Resumo, o país registrou em 2025 uma arrecadação recorde de R$ 5 bilhões associada ao programa Remessa Conforme, com queda no número total de remessas, aumento do gasto médio por encomenda, e intenso debate político e econômico sobre os impactos da Taxa das blusinhas.