Trump assina decreto para proteger receita do petróleo venezuelano mantida em contas nos EUA, bloqueia credores e busca atrair US$ 100 bilhões das petroleiras
Ordem executiva declara que a receita do petróleo venezuelano é propriedade soberana, ficará sob custódia dos EUA para fins governamentais, e visa evitar apreensões judiciais
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que impede tribunais e credores de apreender valores provenientes da venda de petróleo da Venezuela, mantidos em contas do Tesouro americano.
A medida determina que essa receita, guardada em fundos de depósito de governos estrangeiros, seja usada na Venezuela para criar “paz, prosperidade e estabilidade”, segundo a Casa Branca.
A assinatura ocorreu na sexta-feira, dia 9 de janeiro de 2026, menos de uma semana após os EUA capturarem o líder venezuelano Nicolás Maduro em Caracas, conforme informação divulgada pelo g1
O que diz o decreto e qual é o alcance da proteção
A ordem declara que o dinheiro é propriedade soberana da Venezuela, mantida sob custódia dos Estados Unidos para fins governamentais e diplomáticos, e não está sujeito a reivindicações privadas.
Em nota, a Casa Branca afirmou, “O presidente Trump está impedindo a apreensão de receitas do petróleo venezuelano que poderiam minar esforços críticos dos EUA para garantir estabilidade econômica e política na Venezuela“, afirmou a Casa Branca.
Como base legal, o governo citou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e a Lei de Emergências Nacionais, de 1976, para justificar a medida enquanto mantém o controle sobre esses recursos.
Impacto sobre credores e petroleiras com reclamações
Várias empresas têm reivindicações antigas contra a Venezuela, após nacionalizações de ativos. A Exxon Mobil e a ConocoPhillips deixaram o país há quase 20 anos e ainda teriam bilhões a receber.
O decreto não menciona empresas específicas, mas cria barreiras legais para que credores privados, incluindo grandes petroleiras, apreendam valores depositados nos EUA, o que pode atrasar execuções de sentenças contra Caracas.
Relações, mercado e proposta de investimentos
Na mesma data da assinatura, Trump reuniu-se em Washington com executivos da Exxon, Conoco, Chevron e outras companhias, como parte de uma iniciativa para incentivá-las a investir US$ 100 bilhões na indústria petrolífera da Venezuela.
Um acordo dos EUA com líderes interinos da Venezuela prevê o fornecimento de até 50 milhões de barris de petróleo bruto aos Estados Unidos, onde diversas refinarias são especialmente equipadas para processá-lo, segundo a reportagem do g1.
Especialistas e executivos consultados pelo governo americano terão agora que avaliar riscos jurídicos e políticos, mesmo com a proteção prometida para a receita do petróleo venezuelano, que passa a ser tratada como ativo sob custódia dos EUA para fins diplomáticos e governamentais.