Trump processa IRS por 10 bilhões por vazamento da declaração de imposto de renda de Trump, alega prejuízos aos negócios e inclui filhos e Trump Organization
Movida a título pessoal, a ação acusa o Serviço de Receita Interna de falha na proteção de dados fiscais, e afirma que o vazamento da declaração de imposto de renda de Trump causou perdas econômicas
O ex-presidente Donald Trump entrou com uma ação contra o Serviço de Receita Interna dos Estados Unidos, buscando reparação por supostos prejuízos decorrentes do vazamento de suas informações fiscais.
A petição pede 10 bilhões de dólares por danos aos negócios, e inclui como demandantes Trump, os filhos Eric e Donald Jr., e a Trump Organization.
O caso aponta falhas na proteção de dados fiscais e levanta questionamentos sobre responsabilidade interna e impacto público, conforme informação divulgada pelo g1
Detalhes da ação e o pedido bilionário
Segundo a ação, apresentada por Trump a título pessoal, o pedido de 10 bilhões de dólares reflete perdas que, na visão dos autores, teriam sido causadas pelo vazamento de documentos fiscais. A medida não foi movida em nome do cargo de presidente, mas como interesse particular do demandante e da sua família empresarial.
No texto do processo, os autores afirmam que o IRS e o Departamento do Tesouro “tinham o dever de salvaguardar e proteger as declarações de impostos confidenciais dos demandates”, alegando que essa obrigação não foi cumprida e que o vazamento resultou em danos comerciais e reputacionais.
Origem do vazamento e responsabilização
Os documentos foram, segundo a ação, vazados à imprensa por Charles “Chaz” Littlejohn entre maio de 2019 e setembro de 2020. Littlejohn se declarou culpado em 2023 pelo vazamento. Atualmente, ele cumpre uma pena de prisão de cinco anos.
A acusação tenta ligar a divulgação das declarações a prejuízos específicos às empresas do conglomerado familiar, e busca responsabilizar o IRS por falha na proteção de dados, assim como obter compensação financeira.
Contexto fiscal e dados divulgados pela imprensa
O caso do vazamento ocorre no contexto em que a imprensa já havia publicado detalhes sobre os pagamentos de imposto de Trump. Em reportagem citada pela ação, o jornal New York Times informou em setembro de 2020 que Trump pagou apenas 750 dólares de imposto federal de renda em 2016 e 2017. E não pagou nada durante 10 dos 15 anos anteriores.
A divulgação desses valores desencadeou debates sobre a transparência fiscal de autoridades públicas, e agora serve de fundamento factual à alegação de que o vazamento das declarações causou danos às atividades empresariais do demandante.
O que vem a seguir no processo
A ação deve seguir para análise judicial, onde o tribunal avaliará se o IRS teve responsabilidade direta pelo vazamento e se há base para o pedido bilionário de indenização. Especialistas em direito administrativo e fiscal provavelmente serão chamados a opinar sobre padrão de cuidado na guarda de informações fiscais.
Enquanto isso, a presença de evidências sobre a origem do vazamento, incluindo a confissão e pena de Littlejohn, será central na disputa sobre responsabilidade e magnitude dos danos alegados pelo grupo liderado por Trump.