União pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas de estados e municípios em 2025, veja valores por estado, municípios atingidos e histórico desde 2016
Relatório do Tesouro Nacional detalha pagamentos feitos pela União, com destaque para Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e mostra R$ 86,52 bilhões honrados desde 2016
Em 2025, a União cumpriu garantias e **pagou R$ 11,1 bilhões** referentes a dívidas de estados e municípios, segundo dados do Tesouro Nacional.
Os pagamentos ocorreram porque a União atua como garantidora em operações de crédito contratadas por entes subnacionais, e a quitação gera procedimentos de recuperação por parte do governo federal.
O relatório também registra o histórico desde 2016, com valores honrados e recuperação parcial de créditos, conforme informação divulgada pelo g1.
Quanto foi pago em 2025 e o histórico desde 2016
Conforme informação divulgada pelo g1, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que a **União pagou R$ 11,1 bilhões** em dívidas atrasadas de estados e municípios em 2025. O dado consta do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.
No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de **R$ 86,52 bilhões** com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, e, deste valor, **somente R$ 5,7 bilhões foram recuperados**.
Estados e valores destacados
O relatório traz os principais estados beneficiados pelos pagamentos em 2025, com valores expressivos para algumas unidades. Entre os valores informados estão, por exemplo, Rio de Janeiro, com **R$ 4,69 bilhões**, Minas Gerais, com **R$ 3,55 bilhões**, e Rio Grande do Sul, com **R$ 1,59 bilhão**.
Outros estados mencionados no levantamento incluem Goiás, com **R$ 888 milhões**, e Rio Grande do Norte, com **R$ 226 milhões**. Esses números mostram como a União tem se tornado responsável por quitar parcelas quando os entes não cumprem os contratos.
Municípios que tiveram dívidas honradas
O governo também honrou dívidas de municípios. Entre os exemplos citados estão Taubaté, em São Paulo, com **R$ 64,7 milhões**, São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, com **R$ 29,76 milhões**, e Sobral, no Ceará, com **R$ 19,7 milhões**.
Outros municípios listados são Paraupebas (PA), com **R$ 9,64 milhões**, Iguatu (CE), com **R$ 4,59 milhões**, Santanópolis (BA), com **R$ 870 mil**, Porto Nacional (TO), com **R$ 590 mil**, e Paranã (TO), com **R$ 580 mil**.
Como funciona a garantia da União e a recuperação dos valores
A União pode atuar como garantidora de operações de crédito de estados e municípios se os requisitos do Tesouro Nacional forem cumpridos, e, em geral, isso resulta em taxas de juros menores para os tomadores.
Quando o estado ou município não paga as parcelas, o credor comunica o Tesouro Nacional, e a União paga os valores devidos, que incidem juros, mora e outros custos. Em seguida, o Tesouro inicia o processo de recuperação do crédito, previsto contratualmente.
A recuperação costuma ocorrer por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados, FPE, ou do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, embora alguns entes tenham obtido na Justiça liminares para evitar esses bloqueios.
Programas, regimes especiais e adesões recentes
Estados em regime de recuperação fiscal, RRF, têm suspensão de algumas cobranças, e, nesses casos, há cronograma para ressarcimento à União. Atualmente se encontram no RRF os Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.
Além disso, os estados de Goiás e Minas Gerais aderiram às condições da LC nº 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, Propag, e, com isso, os regimes de ambos os estados foram encerrados.
O relatório deixa claro o papel da União como garantidora nas operações de crédito e a dificuldade de recuperar integralmente os valores pagos, tema que continua no centro do debate sobre sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais.