Senatran publica novo manual para prova prática da CNH, altera regras da baliza, admite carros automáticos e já afeta 10 estados, gerando debate sobre segurança

Entenda como o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular muda a prova prática da CNH, redefine a avaliação da baliza e abre caminho para veículos automáticos nos exames

O governo federal, por meio da Senatran, publicou um manual que altera a forma como é avaliada a prova prática da CNH, com foco maior no comportamento em tráfego real.

A principal mudança é a avaliação da manobra conhecida como baliza, que deixa de ser cobrada como etapa isolada, e passa a ser observada no contexto de um percurso em via pública.

As novidades já impactam a exigência do teste em vários estados, e dividem especialistas sobre efeitos na segurança, conforme informação divulgada pelo g1

O que muda na avaliação, e qual é o papel da baliza

A Senatran explica que o documento, chamado de Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), está mais alinhado à realidade do trânsito brasileiro.

Segundo o órgão, a avaliação da baliza “deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática” e, no novo formato, a “avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego“.

A Senatran ressalta que “O que permanece [sobre a avaliação da baliza] é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo“, ou seja, o candidato ainda deverá demonstrar capacidade de estacionar ao final do percurso.

Estados que já retiraram a baliza e cronogramas

Quatro estados anunciaram recentemente que deixaram de exigir a baliza durante a prova prática: Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e São Paulo, sendo que Sergipe também derrubou a obrigatoriedade na sexta-feira, 30.

O g1 apurou que diversos Detrans, entre eles Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, informaram que aguardavam a publicação do manual antes de realizar ajustes locais.

Segundo a reportagem, “o tema parece novidade, mas já são 10 estados brasileiros que não exigem a baliza na prova prática. O Distrito Federal, por exemplo, deixou de aplicar o teste em 2004. Já no estado de Mato Grosso a baliza deixou de ser obrigatória em janeiro, mas a mudança ocorre de forma gradual até 10 de fevereiro.”

Permissão de carros automáticos e dados sobre a frota

Em São Paulo, outra mudança do Detran foi permitir que candidatos usem veículos automáticos na prova prática, antes liberados apenas para quem precisava de adaptação.

O argumento do Detran-SP é que a medida “reconhece a crescente presença desse tipo de veículo na frota brasileira e amplia as possibilidades para os candidatos, respeitando os critérios técnicos já adotados nos exames”.

Dados do Inmetro, citados no levantamento, mostram que “apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual. Esse total representa 15,7% de todos os veículos, importados ou fabricados no país, comercializados no Brasil“.

Especialistas divididos, críticas e preocupações

A mudança provoca reações opostas entre especialistas. A advogada e especialista em direito de trânsito Laura Diniz avalia que o fim da baliza “não é positivo”.

Ela afirma, na entrevista ao g1, que “Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego. Ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo“.

Para Laura, “melhoras no processo de habilitação são favoráveis, mas a retirada de etapas essenciais sem que haja uma compensação efetiva na formação prática do condutor pode ser prejudicial a longo prazo”.

Já a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina disse ao g1 que ela “não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses“. A preocupação de Bellina também se volta a outras alterações, como a redução de aulas práticas e o fim da obrigatoriedade da autoescola.

O que observar daqui para frente

Com a disseminação do MBEDV, motoristas em formação e órgãos estaduais devem acompanhar as instruções locais, pois alguns Detrans só farão alterações após revisar procedimentos conforme o manual.

A centralização das regras pelo manual busca orientar avaliações mais próximas do tráfego real, enfatizando atenção, leitura do ambiente, interação com outros usuários e controle emocional, em vez da memorização de movimentos.

Resta acompanhar os impactos práticos dessas mudanças, incluindo possíveis ajustes em cursos, fiscalização e nas taxas de reprovação ou acidentes entre novos condutores, enquanto especialistas avaliam benefícios e riscos à segurança viária.